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O Professor José Miguel Medina, lotado no DPP, é um dos intetrantes da comissão para elaborar novo CPC.
O nosso Professor José Miguel Garcia Medina (lotado no DPP) é um dos 11 membros nomeados pelo Senado para comissão que vai elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. A indicação é um reconhecimento ao trabalho do advogado, bacharel em direito pela UEM, doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP; professor de Direito Processual Civil no curso de graduação da Universidade Estadual de Maringá (UEM) além de ser autor de vários livros na área na área de Pocesso Civil. O livro Execução Processo Civil Moderno vol.3, de Medina, ficou em segundo lugar na categoria Direito, do 51º Prêmio Jabuti de literatura, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). O ato de criação da comissão do Senado foi assinado na quinta-feira (1º) pelo presidente da Casa, senador José Sarney. A comissão será presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça. A relatoria da proposta ficará por conta da professora Teresa Arruda Alvim Wambier. O próximo passo é designar uma data para que a comissão seja instalada. Os trabalhos estão previstos para começar no dia 1º de novembro. O consultor Legislativo do Senado, Bruno Dantas, destaca que a elaboração do novo CPC tem como objetivo dar uma solução para o fatiamento, desde 1973, do Código. Dantas explica que a missão da comissão será consolidar os avanços já sentidos e buscar novas soluções. Um dos desafios do grupo será o de fazer um enxugamento dos recursos, que são demasiados, de acordo com ele. Os Recursos Extraordinários e Especial sofreram alterações e é preciso atualizar o sistema para essa realidade. É preciso pacificar a situação dos Agravos em caso de negação de seguimento dos do Extraordinário e do Especial, comentou o consultor.
A comissão está composta pelos seguintes juristas:
I Adroaldo Furtado Fabrício;
II Bruno Dantas;
III Elpídio Donizete Nunes;
IV Humberto Theodoro Junior;
V Jansen Fialho de Almeida;
VI José Miguel Garcia Medina;
VII José Roberto dos Santos Bedaque;
VIII Marcus Vinicius Furtado Coelho;
IX Paulo Cezar Pinheiro Carneiro;
X Teresa Arruda Alvim Wambier. |